As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço e Venda na Loja Online LS Engenharia Geográfica, com escritório em Incubadora de Empresas da UALG, Campus de Gambelas, Pavilhão B1, 8005-139 Faro, sob a identificação de Sociedade Limitada Luis M. Sousa & Claudio Sousa Lda, com NIPC 515618136, com actividade aberta para o efeito, doravante designada por LS Engenharia Geográfica.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://lsengenharia.pt e https://loja.lsengenharia.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Ls Engenharia Geográfica fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online e ainda não esteja personalizado/costumizado tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A Ls Engenharia Geográfica fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Ls Engenharia Geográfica, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada uma solução ou a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Ls Engenharia Geográfica sem aviso prévio.
3.1 Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Ls Engenharia Geográfica estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Ls Engenharia Geográfica, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Ls Engenharia Geográfica, houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ls Engenharia Geográfica não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Ls Engenharia Geográfica qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Ls Engenharia Geográfica não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Ls Engenharia Geográfica não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ls Engenharia Geográfica e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, desordens civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Mercado que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Ls Engenharia Geográfica não garante que:
3.7. O Utilizador aceita que a Ls Engenharia Geográfica não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
4.1. O utilizador compromete-se a:
4.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Ls Engenharia Geográfica declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Ls Engenharia Geográfica reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Ls Engenharia Geográfica ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Ls Engenharia Geográfica.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5.1. A Ls Engenharia Geográfica, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Ls Engenharia Geográfica. A omissão ou incorreção dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Ls Engenharia Geográfica.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Ls Engenharia Geográfica no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJECTIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Ls Engenharia Geográfica.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Ls Engenharia Geográfica ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Ls Engenharia Geográfica através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada e ou personalizada. Após o seu processamento e personalização, aLs Engenharia Geográfica efectuará a entrega da mesma e ou o Utilizador tem a opção de levantar a mesma na nossa loja
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Ls Engenharia Geográfica:
6.2 Por decisão da Ls Engenharia Geográfica
A Ls Engenharia Geográfica reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Ls Engenharia Geográfica reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios àLs Engenharia Geográfica.
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias de acordo com a legislação europeia a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para artigos que não estejam personalizados de acordo com o pedido do cliente.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Ls Engenharia Geográfica nas devidas condições e somente para artigos não personalizados
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio electrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem e produto, deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Ls Engenharia Geográfica de Luis M. Sousa & Claudio Sousa Lda
Incubadora de Empresa da UALG, Campus de Gambelas, Pavilhão B1
8005-139 Faro
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após recepção da devolução na Ls Engenharia Geográfica e verificação da conformidade do mesmo, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver será de transferência bancária, sendo fornecido NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem/serviço.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8.Garantia
8.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes de acordo com a sua tipologia.
9.Propriedade Intelectual
9.1. A Loja é um site com domínio registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Ls Engenharia Geográfica.
9.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
9.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
9.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.
9.5 A Ls Engenharia Geográfica é uma marca registada no INPI.
10.Condições de Segurança do Serviço
10.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Ls Engenharia Geográfica suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 13.
10.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptíveis de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a [NOME] não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
10.3. A Ls Engenharia Geográfica não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ls Engenharia Geográfica e que pela mesma não possam ser controladas).
10.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Ls Engenharia Geográfica compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Ls Engenharia Geográfica pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
11.2. A Ls Engenharia Geográfica reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Ls Engenharia Geográfica, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Ls Engenharia Geográfica ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
11.4. Nas situações acima descritas, a Ls Engenharia Geográfica comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
12.Comunicações
12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
13.Configurações Técnicas
13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Ls Engenharia Geográfica poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
13.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico https://www.lsengenharia.pt
14.Comunicações
14.1. Sempre que a Ls Engenharia Geográfica entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
14.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Ls Engenharia Geográfica poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
14.3. A Ls Engenharia Geográfica não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
14.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
15.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Ls Engenharia Geográfica de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
15.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Ls Engenharia Geográfica que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.
16.1. Para sua comodidade e segurança a Ls Engenharia Geográfica poderão ser efectuados por transferência bancária ou contra-entrega da encomenda.
17.1. Os nossos parceiros para entregas da mercadoria adquirida na nossa loja online é os CTT Portugal
17.2. A Ls Engenharia Geográfica não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade do CTT. No entanto, e caso exceda os dias razoáveis após o envio, por favor, entre em contacto connosco, para efectuarmos uma pesquisa junto dos CTT, para solucionarmos o problema com a maior brevidade possível.
O Contrato rege-se pela lei portuguesa